A nova tributação sobre lucros e dividendos arrecadou R$ 3,145 bilhões entre janeiro e julho de 2026, segundo dados da Receita Federal. O valor representa 18,3% da previsão anual revisada, de R$ 17,2 bilhões, e busca compensar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
A medida, instituída pela Lei nº 15.270 e em vigor desde o início do ano, aplica alíquota de 10% sobre lucros e dividendos pagos por uma empresa a uma pessoa no mesmo mês, desde que o valor ultrapasse R$ 50 mil. A mesma taxa incide sobre as remessas enviadas ao exterior.
Do total acumulado, R$ 2,043 bilhões foram provenientes de dividendos de residentes no Brasil, enquanto R$ 1,102 bilhão referem-se a operações internacionais. A arrecadação externa cresceu de R$ 5 milhões, em janeiro, para R$ 419,28 milhões, em julho.
Os recolhimentos mensais registraram crescimento progressivo. O valor começou em R$ 5,5 milhões em janeiro e subiu para R$ 151,5 milhões em fevereiro, R$ 306,6 milhões em março, R$ 421,5 milhões em abril, R$ 651,9 milhões em maio e R$ 701,5 milhões em junho. Em julho, o montante chegou a R$ 906,65 milhões.
A tributação foi criada para atenuar a perda de arrecadação causada pela ampliação da faixa de isenção do IRPF, estimada em R$ 28,04 bilhões para 2026. A previsão anual da nova taxa já havia sido reduzida anteriormente, saindo de R$ 28 bilhões para R$ 17,2 bilhões.
Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, afirmou que não há fundamentos técnicos para concluir que a arrecadação esteja abaixo do esperado. Ele explicou que a distribuição de lucros é voluntária e não segue calendário fixo, e que o cenário definitivo será consolidado apenas na declaração anual.
A próxima reavaliação oficial ocorrerá em setembro, com a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
