O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicou uma taxa de 50% sobre US$ 20 bilhões em importações do Canadá neste sábado (29). A decisão, fundamentada na Seção 338 da Lei de Tarifas de 1930, provocou uma retaliação imediata do governo de Ottawa e elevou a tensão comercial entre as duas nações.
O dispositivo legal utilizado permite que o presidente imponha tarifas de até 50% sobre produtos de países que discriminem empresas norte-americanas. Trump alegou que o Canadá praticou discriminação contra exportações dos Estados Unidos nos setores de laticínios, automotivo e de bebidas alcoólicas.
Segundo a apuração, nenhum presidente anterior havia utilizado esse instrumento jurídico. A medida agora enfrenta questionamentos de advogados que consideram a lei da era da Depressão obsoleta diante de legislações comerciais mais recentes.
Ryan Majerus, sócio da King & Spalding e ex-autoridade de comércio dos EUA, afirmou que a lei é “literalmente uma tela em branco porque nunca foi objeto de litígio”.
Devido à ausência de precedentes judiciais, não há clareza se as novas tarifas impostas ao Canadá resistiriam a eventuais questionamentos na Justiça.
