O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta terça-feira (1º) os limites para o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. O julgamento de uma ação movida pela Federação Brasil da Esperança pode estabelecer a interpretação jurídica para outros processos envolvendo conteúdos sintéticos durante a campanha.
A disputa começou após a exibição de um vídeo produzido com IA do ex-presidente Jair Bolsonaro na convenção que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. No material, uma reprodução digital de Bolsonaro declara apoio ao filho. A federação, composta por PT, PCdoB e PV, sustenta que houve uso irregular de deepfake e propaganda eleitoral antecipada.
Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar após condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente está com os direitos políticos suspensos e possui restrições judiciais que o impedem de se comunicar com o público pela internet.
As normas do TSE para as eleições de 2026 exigem que materiais sintéticos sejam identificados explicitamente. No entanto, o uso de deepfakes na propaganda eleitoral é proibido desde as eleições municipais de 2024. O impasse na Corte reside na definição de quais produções de IA se enquadram nessa proibição.
A Corte deve decidir se houve infração e se o PL e Flávio Bolsonaro devem ser punidos pela divulgação do conteúdo. O tema divide os ministros diante da multiplicação de ferramentas que reproduzem imagem, voz e movimentos de pessoas reais.
