O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) apresente, em até cinco dias, documentos e comprovantes financeiros referentes ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto “Porta Vozes de Lula”. A decisão atende a uma representação do Partido Liberal (PL) que questiona o uso irregular do Fundo Partidário.
A representação do PL citou o 8º Congresso Nacional do PT, realizado entre 24 e 26 de abril deste ano. Segundo a inicial do PL, o evento utilizou peças audiovisuais para desconstruir a imagem de um adversário político, associando-o a temas como corrupção e criminalidade. O projeto “Porta Vozes de Lula”, lançado em 9 de junho, teria apresentado técnicas de atuação digital, incluindo gamificação com missões e ranqueamento.
Mendonça explicou que a gamificação da militância digital não configura ilícito isoladamente, pois a mobilização coordenada é lícita, desde que não haja remuneração. Contudo, o ministro considerou sensível a existência de pontuação, ranking e promessa de benefícios, pois normas do TSE vedam premiações que ofereçam vantagem econômica em troca de publicações político-eleitorais.
O ministro determinou que a federação preserve todos os registros, contratos e bases de dados relacionados aos dois eventos. Sobre o congresso, exige-se a gravação integral, arquivos originais e a discriminação da origem dos recursos. Para o projeto, pede-se as regras completas, critérios de pontuação e comprovação dos recursos utilizados.
