O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a plataforma X explique em até 24 horas o mecanismo utilizado para impedir que publicações de candidatos sejam recomendadas na aba “Para Você”. A decisão foi publicada na sexta-feira (28) após representação de uma coligação partidária.
O sistema da rede social deve excluir de suas recomendações perfis de candidaturas registradas na Justiça Eleitoral. A medida visa impedir que posts sejam sugeridos a usuários que não seguem as contas oficiais dos candidatos.
A coligação Brasil Pronto Pra Mais, composta por PT, PC do B, PV, PDT, PSB, PSOL e Rede, informou que o código do X contemplaria apenas 665 contas. Ao cruzar os dados com o cadastro oficial, o grupo identificou outras 1.559 contas que não estariam abrangidas pelo filtro.
Mendonça afirmou que a legislação eleitoral não parece dar às plataformas liberdade para escolher, por critérios próprios, quais contas serão excluídas do sistema de recomendação. O magistrado declarou que a recomendação algorítmica indevida pode ampliar o alcance de determinadas candidaturas perante usuários que não acompanham os perfis.
A plataforma deve informar qual mecanismo utiliza, quantos perfis estão excluídos e qual a fonte de dados para a identificação. O ministro quer saber a frequência de atualização da base e se a lista divulgada corresponde ao sistema em ambiente de produção.
Caso haja divergência entre os perfis informados à Justiça Eleitoral e os alcançados pelo filtro, o X precisará apresentar as razões técnicas ou operacionais. O magistrado também requisitou o plano de conformidade sobre as medidas adotadas.
Após o prazo de 24 horas, o processo retorna ao ministro para que ele reaprecie o pedido de urgência feito pela coligação para a inclusão de todas as contas da base oficial no filtro.
