O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira, 20, que um candidato do PRTB fique sem acesso a fundos eleitorais e partidários. A medida também barra sua participação em debates e propaganda gratuita no rádio e televisão, enquanto a Justiça Eleitoral analisa seu pedido de registro de candidatura.
A decisão do TSE é provisória e ocorre enquanto o Tribunal avalia se o empresário pode concorrer ao cargo de presidente da República em 2026. O partido formalizou a candidatura do empresário no dia 15 de agosto, após a Justiça Eleitoral autorizar sua filiação à legenda.
O candidato possui inelegibilidade vigente até 2032. Essa punição decorre de condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024. Em 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve essa condenação, rejeitando embargos de declaração apresentados pela defesa.
Com a determinação do TSE, o pedido de registro permanece em análise. Contudo, até que haja uma definição definitiva, ele não poderá utilizar recursos dos fundos públicos de campanha nem participar de propaganda eleitoral gratuita ou de debates.
