A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu neste domingo (30) suspender a veiculação de uma propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A peça, intitulada “Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro”, apresenta acusações contra o candidato do PL, que solicitou a interrupção do material.
O material em questão lista supostas passagens de Flávio Bolsonaro como funcionário fantasma e cita denúncias de lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso da rachadinha. A propaganda também afirma que o senador homenageou o líder de um grupo de matadores de aluguel no Rio de Janeiro e teria sido flagrado pedindo 134 milhões no escândalo do Banco Master.
Na decisão, Aranha afirmou que o conteúdo extrapola os limites da crítica política admissível. Segundo a ministra, as publicações constroem uma narrativa de envolvimento com organizações criminosas por meio de associação indireta, sem a indicação de dados concretos, investigação formal ou imputação jurídica que ampare as alegações.
A magistrada declarou que a jurisprudência do TSE é firme ao definir que a liberdade de expressão no debate político não autoriza imputações graves sem lastro fático mínimo. Para a ministra, a desinformação eleitoral ocorre tanto por mentiras fabricadas quanto pela maneira como a informação é apresentada e distorcida.
Com a medida, a campanha petista está proibida de realizar novas divulgações da peça. A decisão será submetida ao plenário do TSE. Flávio Bolsonaro solicitou, ainda, o direito de resposta.
Para analisar o pedido de resposta, a ministra determinou que a campanha do PL apresente o texto que pretende veicular no prazo de 24 horas. Após a entrega do conteúdo, a campanha de Lula poderá apresentar defesa antes que a Procuradoria-Geral Eleitoral emita um parecer para a decisão final de Aranha.
