Um veículo de comunicação criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de examinar aparelhos de um jornalista para identificar e punir sua fonte de informação. A crítica, feita em editorial nesta quinta-feira (13), alega que a Corte desrespeitou garantias constitucionais.
A controvérsia iniciou em novembro de dois mil e vinte e cinco. Um repórter do Maranhão publicou matérias sobre o uso irregular de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de ministro Flávio Dino. A Polícia Federal (PF) solicitou abertura de inquérito por crime de perseguição contra o magistrado.
O caso passou de ministro Cristiano Zanin para Alexandre de Moraes, sob justificativa de ligação com o inquérito das notícias falsas. Em março, a PF apreendeu computadores e celulares do jornalista. Agentes periciaram os equipamentos, identificaram um ex-secretário estadual como informante e realizaram buscas na residência dele no dia 11.
O editorial frisou que a apuração tramita sob sigilo, o que fere a garantia do juiz natural. O jornalista e o informante não possuem foro por prerrogativa de função. A jurisdição do STF não pode ser atraída apenas pelo fato de a suposta vítima pertencer ao tribunal, devendo o processo ocorrer na primeira instância.
O texto alertou que a atuação de Moraes no inquérito das notícias falsas apagou limites entre críticas legítimas e agressões às instituições. O rastreamento do informante, feito com dados extraídos do telefone do repórter, destrói o direito previsto no artigo cinco da Constituição Federal.
