O número de novas ações judiciais contra planos de saúde superou o volume registrado contra o Sistema Único de Saúde (SUS) até junho de 2026. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram protocoladas 181 mil ações relacionadas à saúde suplementar e 164 mil envolvendo o sistema público, uma diferença de 10,4%.
Os dados constam no Painel de Estatísticas Processuais de Direito à Saúde do CNJ e foram apresentados por Daiane Nogueira de Lira, conselheira e presidente do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). A apuração indica que São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais concentram 72% desses processos.
Tratamentos médico-hospitalares representam 43% das demandas, enquanto medicamentos respondem por 15%. As ações que questionam reajustes saltaram de 19.328 em 2020 para 61.475 em 2025, alta de 218%. Somente no primeiro semestre de 2026, houve média de 195 processos diários desse tipo.
O advogado Elton Fernandes, professor convidado da Universidade de São Paulo (USP), explica que a inversão pode ocorrer porque operadoras preferem o risco judicial a liberar tratamentos imediatos. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o gasto do setor com judicialização foi de R$ 4,6 bilhões em 2025, o equivalente a 1,18% da receita total de R$ 391,6 bilhões.
A diferença regulatória entre contratos impulsiona as ações. Enquanto planos individuais têm reajuste limitado a 5,11%, os coletivos empresariais e por adesão, que detêm mais de 80% do mercado, não possuem teto. O impacto atinge idosos: notificações de reajustes em contratos coletivos para pessoas com mais de 60 anos subiram 47% entre 2021 e 2025.
Estudo da USP com dados de 2011 a 2018 apontou que decisões favoráveis ao consumidor ocorreram em mais de 92% dos casos analisados. A ANS estuda mudanças na regulação dos reajustes coletivos, incluindo a criação de cláusulas padrão de cálculo e a divulgação prévia da metodologia, mas as regras atuais permanecem vigentes.
