A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma contestação contra a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, nesta terça-feira (8).
A principal linha de argumentação da AGU será que a medida interfere em uma atribuição exclusiva do presidente da República: a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF. O órgão deve sustentar que o afastamento determinado individualmente pelo ministro ultrapassa os limites do Judiciário ao atingir uma prerrogativa constitucional do chefe do Executivo.
Além do afastamento dos dois integrantes da cúpula, Mendonça determinou a abertura imediata de investigações criminais e administrativo-disciplinares. O objetivo é apurar a produção de relatórios de inteligência utilizados para monitorar autoridades.
A decisão também suspendeu a elaboração e o compartilhamento de documentos destinados a analisar a atuação de magistrados, agentes da polícia judiciária e integrantes da advocacia pública.
Após as medidas, Mendonça solicitou a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF. A análise começou nesta terça-feira (8) e chegou a formar maioria pela manutenção do afastamento dos diretores.
O julgamento foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo. Com a suspensão da análise, a AGU prepara os próximos passos para defender a competência da Presidência da República sobre a composição da direção da corporação.
