A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em nota divulgada nesta sexta-feira (4), que não atenderá a um pedido da Polícia Federal (PF) para ajuizar ação contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando a iniciativa como uma intervenção processual.
Integrantes do órgão se reuniram nos últimos meses para analisar a solicitação da PF. A conclusão da AGU foi de que tentar enfraquecer a relatoria de Mendonça poderia causar nulidades nas ações judiciais relacionadas ao Banco Master.
A instituição afirmou que a missão constitucional da AGU é defender a União e preservar o interesse público. Segundo a nota, não há competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados pela polícia.
O órgão declarou que a intervenção processual nas condições pretendidas geraria riscos jurídicos e institucionais para as investigações que já tramitam no STF.
O ministro Jorge Messias, chefe da AGU, disse que tentou encontrar soluções para endereçar os pleitos da Polícia Federal junto ao relator. O ministro defendeu a manutenção do diálogo entre as instituições.
A Polícia Federal sustenta que Mendonça autorizou pedidos para equipes de investigação sem autorização específica. A PF aponta que o ministro determinou a elaboração de um relatório que expôs mensagens de Daniel Vorcaro para o ministro Alexandre de Moraes.
