A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta segunda-feira (28) ação civil pública contra 17 empresas de apostas online para cobrar o ressarcimento de custos ao SUS, pedindo R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A ação tramita na Justiça Federal em Pernambuco e mira marcas que concentram cerca de 80% do mercado.
O processo também pede a devolução em dobro de valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, nos casos em que as plataformas mantiveram o acesso ou processaram depósitos mesmo diante de sinais de risco.
Segundo dados citados pela AGU, mais de 28 milhões de brasileiros apostaram nos últimos 12 meses e 10,9 milhões apresentam padrão de risco ou problemático. O número de atendimentos do SUS relacionados a jogo patológico cresceu cerca de 140% de 2018 a 2025.
A ação foi apresentada em Pernambuco porque, segundo dados do Ministério da Saúde, o Nordeste concentra grupos mais vulneráveis ao jogo de risco. As 17 empresas processadas respondem por 20 marcas, entre elas Betano, Bet365, Sportingbet, Esportes da Sorte, Superbet, BetNacional, EstrelaBet, Blaze, Pixbet e KTO.
Estudo citado na ação, do IEPS em parceria com a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental e a Umane, estima em R$ 38,8 bilhões o custo social anual das apostas. Desse total, R$ 30,6 bilhões estariam ligados à saúde, incluindo depressão, perda de qualidade de vida e mortes por suicídio. A petição cita ainda prejuízo de R$ 2,6 bilhões ao SUS.
O setor registrou R$ 20,07 bilhões em receita bruta no primeiro semestre de 2026, com 30,9 milhões de CPFs cadastrados. A ação menciona que famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com apostas em 2025 e que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às plataformas.
Dados do Ministério da Fazenda citados pela AGU apontam redução de aproximadamente 43% na variação mensal dos saldos bancários após o início da prática. Os efeitos das apostas podem ter reduzido a atividade econômica entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões em 2025, com R$ 143 bilhões retirados do comércio varejista por inadimplência.
