A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça Federal de Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas, as bets, pedindo ao menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e o ressarcimento de gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de dependentes de jogos on-line.
A ação, protocolada nesta segunda-feira (28), também pede que as empresas devolvam em dobro os valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, o vício em jogos de azar.
Segundo a AGU, 10,9 milhões de brasileiros apresentam um padrão de jogo considerado de risco ou problemático. O órgão afirma que os atendimentos do SUS ligados ao jogo patológico e ao comportamento de jogo excessivo cresceram cerca de 140% entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025.
Para a AGU, as plataformas lucram com as apostas enquanto a rede pública assume parte dos custos do tratamento. O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a ação como uma medida importante para responsabilizar o setor.
Também nesta segunda-feira, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a medida provisória que proibiu as apostas on-line. As entidades querem manter as autorizações das empresas que operam legalmente até a análise definitiva da medida pelo Congresso ou pelo Supremo.
As associações alegam que a proibição pode causar efeitos irreversíveis e que o governo não demonstrou urgência para adotá-la. A AGU pediu ao ministro Luiz Fux um prazo de 72 horas para que o órgão e a Presidência da República se manifestem antes da análise do pedido.
