Novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em vigor desde esta segunda-feira (14), estabelecem multa de R$ 17.500 e proibição de embarcar em voos domésticos por até um ano para passageiros que participem de brigas, cometam agressões ou danifiquem equipamentos em aeronaves no Brasil.
A Resolução 800 de 2026 divide as infrações em três níveis. Atos como ignorar orientações ou ofender passageiros resultam em advertência verbal. Casos graves, que incluem fumar a bordo, ameaçar a tripulação ou fazer falsa comunicação de bomba, permitem a retirada do passageiro da aeronave e a aplicação da multa de R$ 17.500.
A punição máxima é reservada a casos gravíssimos, como agressão física a tripulantes, tentativa de acessar a cabine dos pilotos ou atentados contra a dignidade sexual. Nesses episódios, além da multa e do encerramento do contrato de transporte, o passageiro é incluído na “No-Fly List”, registro que impede a compra de passagens e o check-in via CPF em todas as companhias do país por seis ou 12 meses.
A norma autoriza tripulantes a usarem força física para conter tumultos, embora a retirada do passageiro do avião caiba apenas a autoridades policiais. As empresas aéreas devem comunicar a restrição de voar imediatamente ao passageiro e informar a Anac sobre casos gravíssimos logo após a inclusão na lista de bloqueio.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a agência criou as regras para evitar que ocorrências cada vez mais graves resultem em mortes ou acidentes. O diretor-presidente disse que a norma é clara para evitar a subjetividade e a judicialização do setor.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, declarou que a medida visa proteger passageiros e funcionários, evitando que ações isoladas causem prejuízos em cascata no sistema de aviação. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) mostram que as indisciplinas saltaram de 1.061 casos em 2024 para 1.764 em 2025, alta de quase 70%.
