O deputado estadual Anderson Moraes (PL) foi eleito, nesta terça-feira (8), presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar afirmou que pretende ampliar a fiscalização das concessionárias Light e Enel para cobrar melhorias no fornecimento de energia elétrica no estado.
Moraes criticou a qualidade do atendimento das duas empresas e declarou que as falhas no serviço causam prejuízos aos consumidores. A atuação do colegiado sob sua gestão também deve abranger setores de energia solar, combustíveis, etanol, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação.
O novo presidente descreveu a comissão como um instrumento para o desenvolvimento econômico e social do Rio de Janeiro. Ele informou que buscará diálogo com os envolvidos no setor para expandir e melhorar os serviços, com foco nas demandas cotidianas da população.
O parlamentar é autor de três leis vigentes na área. A Lei nº 10.505/2024 implementa energia solar em unidades da Faetec, enquanto a Lei nº 9.721/2022 prevê isenção de ICMS sobre energia e gás para entidades beneficentes e templos. Já a Lei nº 8.769/2020 proibiu o corte de água, esgoto, luz e gás por inadimplência durante a pandemia de Covid-19.
Outros cinco projetos de autoria de Moraes tramitam na Alerj. Entre eles, o PL nº 4.390/2021 sugere incentivos à economia de eletricidade durante a bandeira tarifária vermelha da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Há também propostas para reduzir a carga tributária do etanol, de lubrificantes e de combustíveis.
A pauta inclui ainda a alteração da Lei nº 9.281/2021, referente ao regime tributário do querosene de aviação, e o PL nº 6.022/2022, que exige a informação de débitos anteriores nas faturas mensais. As reuniões da comissão ocorrerão às quartas-feiras, a partir das 13h30.
