O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou manifestação nesta terça-feira (22) para contestar o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que sua atuação nas operações Sem Desconto e Compliance Zero fosse investigada, alegando ter ocorrido abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
Mendonça afirma no documento que os relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF), utilizados para fundamentar as acusações de Moraes, não possuem valor probatório. O ministro declarou que houve uma tentativa de intimidar e obstruir a Justiça por meio de tais documentos.
A manifestação termina com seis requerimentos encaminhados ao STF. O primeiro pede o arquivamento sumário da representação formulada por Alexandre de Moraes. Mendonça também solicita que a Presidência do STF avalie a abertura de investigação contra Moraes por crimes de denunciação caluniosa e abuso de autoridade.
O texto pede a apuração da origem, autoria e circunstâncias de produção dos relatórios de inteligência. Mendonça requer que a Corte reconheça como ilícitos os documentos elaborados pela PF para examinar atos jurisdicionais de ministros do tribunal.
A defesa solicita a proibição de que novos relatórios com o mesmo objeto ou viés sejam produzidos. Por fim, o ministro pede acesso à íntegra do inquérito das fake news para verificar a existência de outros elementos que o relacionem.
