O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, rebateu nesta quinta-feira (17) críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes via rede social X. Mendonça negou ter utilizado o plenário da Corte como picadeiro e defendeu a urgência de um código de ética para disciplinar a conduta dos magistrados.
A resposta de Mendonça ocorreu após Gilmar Mendes afirmar que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve a honra manchada por levantamentos de sigilo de conversas. O decano da Corte acusou Mendonça de agir com intenção política ao escolher a data de publicidade dos autos, próximo ao 7 de Setembro, chamando-o de “boneco de campanha”.
Mendonça afirmou que não partiu dele o pedido de levantamento de sigilo de qualquer procedimento e que a decisão foi fundamentada nos limites de sua competência. O ministro disse que é curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita de investigações.
O magistrado citou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que veda a manifestação de juízes sobre processos pendentes ou juízos depreciativos sobre votos e sentenças. Mendonça alegou que a tentativa de constranger o julgador é ilegítima e que a divergência é própria de um tribunal colegiado.
Sobre a exposição de informações, Mendonça lembrou que determinou a apuração de vazamentos no curso da investigação. Ele classificou a preocupação de Gilmar como seletiva, mencionando a divulgação na imprensa de conversas que constrangem ministros com entendimentos diversos.
O ministro defendeu a aprovação de um código de ética para o STF, projeto liderado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Segundo Mendonça, a norma é necessária para disciplinar a postura do magistrado tanto dentro quanto fora da Corte, inclusive no trato com os pares.
Mendonça encerrou a nota afirmando que a “verborragia” produz efeito oposto à segurança jurídica. Ele declarou que o momento exige serenidade e respeito à liturgia e ao decoro, ressaltando que o STF não pertence a nenhum de seus membros.
