O ministro André Mendonça foi designado relator, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da representação do deputado federal Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação questiona o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado nesta quinta-feira (17), a 17 dias do primeiro turno das eleições.
Na petição, o parlamentar solicita, em caráter liminar, que o tribunal suspenda o aumento do benefício e mantenha os valores anteriores até o julgamento do caso ou até o término do processo eleitoral. O argumento é que a ampliação do programa durante o ano de eleições pode configurar conduta vedada a agente público.
O texto destaca que a nova despesa não constava da proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Com a medida anunciada, o valor mínimo do programa passará de R$ 600 para R$ 691, com efeitos previstos para outubro, mês da votação.
Além da interrupção do reajuste, Zé Trovão pede a aplicação de multa. O deputado solicita ainda que o TSE avalie se a gravidade do ato compromete a igualdade entre os candidatos, o que poderia levar à cassação do registro ou do diploma de Lula.
O processo foi distribuído ao gabinete de Mendonça após a formalização da representação.
