O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo de dados de pagamentos do Banco Master. As informações constam em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a medida atende a um pedido do presidente da Corte, Luiz Edson Fachin.
A alteração foi feita por Mendonça diretamente no sistema do tribunal, sem a emissão de uma decisão formal, tornando os documentos públicos. A movimentação ocorreu após o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, se manifestar favoravelmente à publicização dos dados.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi uma resposta a uma demanda do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, os autos do caso não estavam visíveis ao órgão. Chateaubriand afirmou que o sigilo deveria ser removido por se tratar de documento relevante para a compreensão da totalidade dos fatores do debate.
No domingo (13), Moraes enviou um ofício a Fachin alegando que Mendonça, na condição de relator do caso, não havia tornado pública parte da investigação. O ministro argumentou que o material possui elementos essenciais para o julgamento e solicitou que os dados fossem disponibilizados a todos os membros do Supremo.
Em março, a Polícia Federal solicitou a Mendonça a disponibilização de dados sigilosos contidos no relatório do Coaf para os investigadores. O pedido, que ainda não foi analisado pelo relator, visa detalhar o sistema de pagamentos do Banco Master e de fundos ligados à instituição.
