A Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou nesta segunda-feira (28) que determinou multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços, em meio à disparada do custo do barril de petróleo com a guerra no Irã. As penalidades foram aplicadas após fiscalizações e decisões de primeira instância do órgão.
As empresas ainda podem apresentar recurso. Em março deste ano, o governo publicou duas medidas provisórias (MPs) que deram à ANP a atribuição de fiscalizar possíveis aumentos abusivos de preços de combustíveis.
Entre os casos identificados, a margem bruta das distribuidoras aumentou mais de 1.350%. O governo, no entanto, não detalhou quais empresas foram alvo das multas.
Nesta segunda-feira, o governo anunciou medidas tomadas contra o aumento do preço dos combustíveis. Na semana passada, foi deflagrada a Operação Carga Pesada, que reuniu órgãos do governo e Procons. Foram realizadas 241 ações de fiscalização em agentes do mercado de combustíveis para apurar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro.
Segundo o governo, a operação foi desencadeada após a ANP receber 330 denúncias de aumentos abusivos. Levando em consideração as ações da semana passada e autos de infração anteriores encaminhados pela Agência, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras de combustíveis.
Nesta sexta-feira, o governo publicou uma MP que estabeleceu regras mais duras para práticas abusivas no setor de combustíveis. Pela nova regra, empresas que elevarem sem justa causa o preço de produtos estarão sujeitas a multa que pode variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.
