A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, afirmou nesta quinta-feira (17) que a implementação de ferramentas para aferir a idade de usuários na internet é complexa. Segundo a autoridade, o desafio reside em obter certeza sobre a idade sem criar sistemas de vigilância massiva.
Wimmer explicou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possui a diretriz de evitar o monitoramento indiscriminado, o que torna a aplicação de travas de idade o aspecto mais difícil para as empresas do setor privado.
Para que a experiência digital seja adequada à faixa etária, a diretora informou que é necessário ter, no mínimo, uma estimativa razoável da idade de quem tenta acessar determinado conteúdo.
A ANPD publicou um volume do Radar Tecnológico focado nesse tema. O documento mapeia diferentes métodos de verificação, que variam desde a apresentação de documentos de identidade até o uso de dados biométricos.
As declarações foram dadas durante a participação da diretora em um videocast sobre segurança jurídica e a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ambiente digital.
