O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, defendeu a implementação de um Código de Ética para responder à crise de imagem da Corte. O embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça acelerou a discussão sobre o documento, que deve detalhar condutas permitidas e proibidas aos magistrados.
A adoção do código é apoiada pelo presidente do STF, Edson Fachin, que designou a ministra Cármen Lúcia para redigir os termos. Para Ayres Britto, a medida é necessária porque o Supremo controla os Poderes Executivo e Legislativo, mas carece de um mecanismo interno de controle. O jurista afirmou que a transparência e a visibilidade são os primeiros passos para resolver a crise.
O conflito atual envolve acusações mútuas. Alexandre de Moraes publicou decisão acusando André Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade em investigações sobre fraudes no Banco Master e desvios do INSS. Em contrapartida, Moraes é citado em relatório da Polícia Federal (PF) como interlocutor de 52 mensagens de Daniel Vorcaro, dono do banco, que teria buscado bloquear investigações.
Moraes enviou a Fachin relatórios de inteligência da PF com supostas irregularidades de Mendonça, incluindo interferência em delações premiadas e direcionamento de investigações por fins políticos. O despacho não detalhou as informações que motivaram a medida, adotada após Mendonça tornar público o material sobre Vorcaro.
Ayres Britto defendeu a paciência no processo para evitar medidas precipitadas. Ele afirmou que o colegiado do Supremo resolverá o impasse sob o comando de Fachin, respeitando o devido processo legal e o direito ao contraditório. O ex-ministro declarou que não é possível afastar magistrados temporariamente sem que todo o rito de defesa seja seguido.
Edson Fachin declarou que a resposta ao conflito será firme e rigorosa, mas sem precipitação, afirmando que a gravidade dos fatos não autoriza atalhos. O presidente do STF abriu prazo para manifestação de Moraes e Mendonça. Também prestarão esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ambos citados em mensagens de Vorcaro.
