O Banco Central (BC) ajustou as regras para a prestação de serviços de ativos virtuais para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. As mudanças, publicadas nesta quarta-feira (23), entram em vigor no dia 1º de outubro de 2026 e ampliam o monitoramento de criptomoedas.
A principal alteração obriga a comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de transferências de ativos virtuais para ou de carteiras autocustodiadas em valores iguais ou superiores ao equivalente a US$ 10 mil. Esse modelo de carteira ocorre quando o próprio usuário controla as chaves privadas de acesso aos ativos.
O BC informou que a medida visa aumentar a quantidade de dados disponíveis para acompanhar operações de maior valor, especialmente quando os ativos deixam a custódia de instituições reguladas. A autoridade monetária explicou que a comunicação não indica ilegalidade ou investigação do usuário, mas serve para identificar indícios de irregularidades.
A determinação também inclui a comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie de US$ 10 mil ou mais. O objetivo é avaliar riscos relacionados ao financiamento do terrorismo e à lavagem de dinheiro.
Houve ainda ajustes nas regras para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs). As mudanças envolvem o envio de informações para supervisão e os procedimentos para interromper operações com empresas que não possuam autorização ou não estejam em processo de obtenção da licença.
Os novos dispositivos sobre o envio de informações ao BC passam a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2027. Outubro é o prazo final para que as PSAVs que já operam formalizem seus pedidos de autorização junto ao órgão.
