O Banco Central (BC) determinou que transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, realizadas de ou para carteiras autocustodiadas, sejam comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As novas regras entram em vigor no dia 1º de outubro de 2026.
A medida integra os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O mesmo prazo de outubro será utilizado pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) para formalizarem seus pedidos de autorização junto ao BC.
Operações de câmbio em espécie que atinjam o valor de US$ 10 mil também terão comunicação automática ao Coaf. O BC informou que esse montante representa um limite de comunicação obrigatória, não configurando proibição ou teto para as movimentações com ativos virtuais.
Empresas do setor deverão fornecer novas informações para a supervisão do órgão. As exigências incluem transparência para os clientes, segurança, controles internos e a avaliação do perfil de risco dos usuários antes de operações complexas.
As normas definem procedimentos para o encerramento de relacionamentos com companhias que não possuam autorização ou não estejam em processo de solicitação. Algumas obrigações de envio de dados para a supervisão do Banco Central começam a valer em 1º de janeiro de 2027.
Nas carteiras autocustodiadas, o usuário detém o controle dos ativos e das chaves privadas sem intermediários. O BC afirmou que a exigência de comunicação visa ampliar a transparência e permitir o monitoramento das movimentações.
