O Banco Central (BC) determinou que transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, realizadas entre prestadoras de serviços e carteiras autocustodiadas, sejam comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As novas regras entram em vigor no dia 1º de outubro de 2026.
A medida integra os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O monitoramento foca em carteiras autocustodiadas, nas quais o usuário detém o controle dos ativos e das chaves privadas, sem a intermediação de corretoras, o que reduz a disponibilidade de informações para as autoridades.
Além dos ativos virtuais, operações de câmbio em espécie de US$ 10 mil ou mais também terão comunicação automática ao Coaf. O órgão informou que o limite financeiro serve como critério de comunicação obrigatória e não representa a proibição ou limitação de movimentações com criptomoedas.
Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) que já operam no mercado devem formalizar o pedido de autorização junto ao BC até 1º de outubro. As normas estabelecem procedimentos para o encerramento de relacionamentos com empresas que não possuam autorização ou não estejam em processo de solicitação.
As empresas do setor devem seguir diretrizes de proteção ao cliente, segurança interna e avaliação de perfil de risco antes de operações complexas. O Banco Central também exige transparência sobre tarifas e políticas de segurança. Parte das obrigações de envio de dados para a supervisão entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
O Coaf é responsável por analisar e encaminhar informações sobre operações com indícios de irregularidades financeiras. Segundo o órgão, a comunicação de uma transação não implica que a operação seja ilegal, mas permite a identificação de padrões que exijam análise.
