O Banco Central (BC) prepara medidas para evitar o uso indevido do crédito e aumentar a transparência das operações para os consumidores. A iniciativa visa combater o endividamento e o comprometimento da renda da população brasileira, que atingiram patamares recordes nos últimos anos, focando em ofertas de empréstimos sem clareza sobre o custo total.
O órgão avalia a criação de um arcabouço para dar atenção especial a pessoas em situação de vulnerabilidade, baseando-se em experiências da França e dos Estados Unidos. Estão em debate medidas macroprudenciais para induzir maior cautela dos bancos na oferta de crédito, principalmente em modalidades mais caras, como o cartão de crédito e o crédito pessoal sem garantia.
Um diagnóstico do regulador aponta que o endividamento das famílias decorre de questões estruturais, como a falta de letramento financeiro e a ausência de informações claras das instituições. O histórico indica que a facilidade de acesso, como limites pré-aprovados em aplicativos, leva consumidores a escolherem opções com juros maiores para evitar a burocracia de empréstimos com garantia real.
O diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, informou em evento na semana passada que a agenda de transparência inclui a exigência de que ofertas de crédito via Pix detalhem as taxas cobradas e o custo efetivo total. O entendimento da autarquia é que as instituições financeiras possuem responsabilidade direta na educação financeira de seus clientes.
As discussões abrangem a revisão das regras de relacionamento entre bancos, fintechs e clientes em ambientes digitais. Entre os pontos analisados está a incongruência de publicidades sobre apostas (bets) em aplicativos financeiros, devido à relação entre esse tipo de jogo e o aumento das dívidas.
A implementação de iniciativas para a concessão de crédito responsável integra as recomendações feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial para a economia brasileira este ano.
