O governo brasileiro reconheceu, em sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU nesta sexta-feira, em Genebra, que o país ainda enfrenta desafios no combate ao trabalho análogo à escravidão. A declaração ocorreu durante a apresentação da posição brasileira sobre um relatório de missão realizada em 2025.
O representante do governo, Ricardo Monteiro, afirmou que a exploração laboral é alimentada por falhas institucionais, vulnerabilidade econômica e desigualdade social. O documento, elaborado pelo relator especial Tomoya Obokata após visita ao Brasil em agosto de 2025, indica que o país possui legislação e instituições estruturadas, mas apresenta dificuldades na fiscalização e implementação.
O relatório aponta que o Brasil dispõe de pouco mais de 2,6 mil auditores-fiscais do trabalho para um universo de mais de 100 milhões de trabalhadores. O número está abaixo do previsto pela Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda um auditor para cada 20 mil trabalhadores em países em desenvolvimento.
Monteiro informou que o Brasil ratificou os principais instrumentos da OIT sobre trabalho forçado e mantém planos nacionais contra o trabalho infantil, o tráfico de pessoas e a escravidão contemporânea. Apesar disso, o governo não cumpre a recomendação de contingente de fiscais da Convenção nº 81.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que a proporção de trabalhadores por auditor quase dobrou desde a década de 1990. O levantamento mostra que a probabilidade de um estabelecimento ser fiscalizado em um determinado ano caiu de 11,3% para 3,8%.
