Representantes dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump realizam nesta sexta-feira (25), em Genebra, na Suíça, consultas para discutir tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos a importações brasileiras. O encontro ocorre no âmbito de uma contestação brasileira junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Brasil apresentou o pedido de consultas em 27 de julho contra duas tarifas aplicadas com base na Seção 301 da lei comercial norte-americana. Uma delas é de 25%, decorrente de investigação sobre práticas brasileiras, e a outra de 12,5%, ligada a uma apuração sobre trabalho forçado que atingiu dezenas de países.
Os Estados Unidos rejeitaram, na última quarta-feira (23), o pedido da China para participar do processo. Pequim argumentou que a taxa de 12,5% afeta a concorrência de seus produtos no mercado norte-americano. O governo Trump afirmou que as consultas não envolvem atos ou políticas da China, nem tarifas impostas a produtos chineses.
O governo brasileiro alega que Washington cobrou taxas acima do limite máximo comprometido na entrada da OMC e deu tratamento inferior ao Brasil em comparação a outros países. O Itamaraty também argumenta que os EUA aplicaram punições sem julgamento prévio do organismo internacional.
As tarifas norte-americanas baseiam-se em relatórios do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O órgão concluiu que políticas ligadas ao Pix prejudicam empresas americanas de pagamentos eletrônicos. O USTR citou ainda desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol e propriedade intelectual como pontos problemáticos.
A segunda investigação fundamenta a tarifa de 12,5% sob a alegação de que o Brasil não fiscaliza a proibição de importação de produtos feitos com trabalho forçado. Washington classificou as práticas brasileiras como irrazoáveis ou discriminatórias.
As consultas são a primeira etapa do procedimento de solução de controvérsias da OMC. Caso não haja acordo, o Brasil pode solicitar a abertura de um painel de especialistas após 60 dias. No entanto, a ausência de juízes no órgão de apelação desde 2019 dificulta a reversão prática das tarifas.
