Vinte e três brasileiros que afirmam ter sido vítimas de tráfico humano em Antananarivo, capital de Madagascar, enviaram um pedido ao Itamaraty para que o governo federal pague suas passagens de retorno ao Brasil e preste assistência consular, alegando estarem em situação de extrema vulnerabilidade e risco iminente à vida.
O grupo relata que foi mantido em cárcere por uma rede de tráfico internacional de pessoas e forçado a trabalhar com estelionatos eletrônicos. Os brasileiros foram detidos no dia 19 de agosto durante uma operação policial que mirava o complexo de golpes onde eram mantidos. Segundo o documento enviado ao governo, as autoridades locais apreenderam os passaportes e condicionaram a devolução dos documentos à apresentação de passagens de volta.
Na carta, os cidadãos pedem a emissão da Autorização de Retorno ao Brasil para viabilizar o embarque. Eles afirmam que não possuem recursos financeiros nem apoio familiar para arcar com os custos, descrevendo a situação como escravidão moderna. No momento, o grupo recebe alimentação e abrigo de uma organização social malgaxe.
O Itamaraty informou que presta assistência consular por meio da Embaixada do Brasil em Maputo, em Moçambique, órgão responsável por Madagascar. A pasta afirmou que orienta o grupo sobre como proceder diante das acusações de integração em esquema de fraudes digitais contra brasileiros e que atua como mediadora com organizações locais.
Sobre a repatriação, o ministério declarou que a medida não é um direito adquirido e sua concessão é excepcional, condicionada ao cumprimento de critérios, como a comprovação de incapacidade financeira via Defensoria Pública da União. O governo informou que está finalizando os preparativos para enviar uma missão de acompanhamento consular ao local.
A legislação brasileira prevê que a assistência imediata a vítimas de tráfico no exterior é responsabilidade da rede consular, mas não estabelece a obrigação legal de repatriação pelo poder público. O regulamento exige a avaliação se o cidadão ou seus familiares possuem condições de custear o retorno.
