O ministro Bruno Dantas anunciou, na segunda-feira (31), a renúncia ao seu cargo no Tribunal de Contas da União (TCU). Ele é a primeira pessoa a abrir mão da cadeira desde a regulamentação do órgão, em janeiro de 1893, abandonando o posto aos 48 anos para trabalhar na iniciativa privada.
Dantas atuou na Corte por 28 anos e poderia permanecer na função por mais 27 anos, já que o cargo é vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos. O ex-ministro assumirá a posição de sócio sênior para a América Latina em um escritório de advocacia sediado em Nova York. Por conta do cargo anterior, ele terá quarentena de três anos para advogar perante o TCU, mas não há restrição para outros tribunais.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), por 404 a 61 votos em votação secreta, a indicação do senador Rodrigo Pacheco para ocupar a vaga. O ex-presidente do Senado já havia recebido a aprovação do Senado na terça-feira (1º), com 63 votos a favor e quatro contra. A indicação foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no dia 31.
Em vídeo de despedida, Dantas afirmou que as instituições se fortalecem quando seus quadros sabem chegar e partir, defendendo a renovação dos quadros públicos como um princípio republicano. O cargo de ministro do TCU possui salário de R$ 44 mil, além de benefícios.
O TCU fiscaliza a aplicação dos recursos federais e é composto por nove ministros. Seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República, sendo um por livre escolha, um auditor da casa e um membro do Ministério Público junto ao tribunal.
A saída de Dantas difere do caso de José Múcio Monteiro, atual ministro da Defesa, que antecipou a aposentadoria em 2020, aos 72 anos. O Tribunal foi criado em 1890 por Rui Barbosa e regulamentado em 1893 por Inocêncio Serzedello Corrêa, durante o governo de Floriano Peixoto.
