A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem a exigência de contrapartidas, a venda da operação de serviços telefônicos da Oi para a Método Telecomunicações. A transação foi fechada no valor de R$ 60,1 milhões e aguarda prazo regulamentar para se tornar definitiva.
A confirmação do aval ocorreu nesta sexta-feira (11), em comunicado ao mercado assinado pelos representantes da massa falida da companhia. O documento informa que a empresa seguirá com as providências necessárias para o cumprimento das condições previstas no contrato de compra e venda de ações.
O acordo entre as duas empresas foi assinado em julho, período anterior à decretação da falência da Oi. A fatia negociada compreende os ativos remanescentes após o fim da antiga concessão de telefonia fixa, incluindo linhas de voz, torres, orelhões e ligações para números de emergência, como 190, 192 e 193.
A decisão do Cade representa a superação de mais uma etapa regulatória. No início do mês, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia autorizado a transferência do controle desses serviços para a Método.
A autorização da Anatel, porém, foi condicionada a algumas exigências. Entre as obrigações impostas pela agência estão a apresentação de garantias financeiras e o compromisso da compradora de manter a prestação dos serviços essenciais de telefonia incluídos na operação.
A decisão do Cade se firma em definitivo 15 dias corridos após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
