A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), o texto-base da Medida Provisória 1357/26, que permite a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida altera a tributação de remessas postais de pequeno valor, conhecidas popularmente como “taxa das blusinhas”.
O texto aprovado concede ao Ministério da Fazenda a prerrogativa de reduzir a alíquota do tributo, inclusive para zero, em remessas internacionais que não ultrapassem o teto de US$ 50. A decisão ocorreu durante sessão do Plenário da Casa.
Para compras com valores superiores a US$ 50, mas que não excedam o limite de US$ 3 mil, a proposta prevê a redução da alíquota. O imposto, que atualmente é de 60%, poderá ser reduzido para até 30%.
A aprovação ocorreu com base no projeto de lei de conversão apresentado pela relatora na comissão mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto final acolheu parte das emendas sugeridas por parlamentares de ambas as casas.
A relatora também incorporou sugestões enviadas por diferentes setores da economia ao redigir a proposta que foi votada pelos deputados.
