A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (8), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026, que cria o Programa Morar no Centro. A iniciativa do prefeito Sandro Mabel visa ampliar a ocupação residencial no Setor Central por meio de incentivos financeiros e fiscais.
A secretária de Governo de Goiânia, Sabrina Garcez, informou que a expectativa é atrair 10 mil novas pessoas para a região. Segundo a secretária, o objetivo é reintegrar imóveis fechados há mais de um ano à vida útil, promovendo a vigilância natural e o fortalecimento da economia local através do consumo.
O programa prevê que a prefeitura arque com 50% do valor do aluguel e 100% do IPTU de imóveis situados no perímetro definido pelo Executivo. O benefício terá duração inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses. Garcez afirmou que não existe recorte de renda ou social, sendo acessível a qualquer pessoa que possa pagar a metade restante do aluguel.
Emendas dos vereadores Romário Policarpo e Anselmo Pereira ampliaram os incentivos, incluindo isenção de ITBI e redução de ISSQN para a construção e requalificação de imóveis. A gestão municipal analisa a aplicação dessas medidas, que não constavam na proposta original. Imóveis tombados também podem ter isenção parcial ou total de IPTU.
Outra medida aprovada é a criação do Alvará de Aceite Especial, que permite a regularização de edifícios antigos no prazo de um ano com isenção de taxas municipais. A medida visa facilitar a obtenção do Habite-se para prédios que ainda não possuem o documento.
Os proprietários dos imóveis devem garantir condições de habitabilidade e aceitar vistorias periódicas. A fiscalização será realizada pela prefeitura, Câmara Municipal e pela sociedade. O programa integra um conjunto de ações de requalificação do Centro, que inclui a retomada do Jóquei, a recuperação de fachadas Art Déco e a instalação de lâmpadas de LED.
