A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei da Prefeitura que promove alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Além do texto principal, os parlamentares aprovaram 12 emendas ao projeto que visa corrigir falhas técnicas e legais no orçamento municipal.
O Executivo justificou a medida para alterar ou corrigir 23 emendas parlamentares que apresentavam impedimentos técnicos e legais insuperáveis. Segundo a Prefeitura, a manutenção desses itens inviabilizaria a execução do orçamento no exercício atual.
O texto aprovado prevê adequações decorrentes da lei que transferiu a coordenação dos processos de licitação da Prefeitura para a Procuradoria-Geral do Município (PGM). A proposta também cria duas novas atividades na LOA para a execução de encargos patronais da Câmara e a inclusão de receita de emenda federal.
Durante a sessão ordinária, Jonas Reis, do PT, denunciou a falta de médicos em postos de saúde da Zona Norte, alegando que a terceirização provocou a saída de profissionais do programa Mais Médicos do bairro IAPI. Em resposta, Idenir Cecchim, do MDB, afirmou que o prefeito Sebastião Melo busca pavimentar o maior número de vias possível na capital.
Erick Dênil, do PCdoB, criticou a precarização da saúde pública e a terceirização dos serviços ao Grupo IAG Saúde, alegando a ausência de novos concursos públicos. Já Jessé Sangalli, do PL, defendeu a limitação de banners eleitorais em espaços públicos para reduzir a poluição visual.
A sessão contou ainda com críticas de Jane Pilar, do PT, sobre a alteração na composição do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comui). Grazi Oliveira, do PSOL, afirmou que a empresa SEG estaria prestando serviços à Prefeitura mesmo com impedimento judicial de firmar contratos com o setor público por dez anos.
