A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei 1788/2026, que institui o Plano Municipal de Arborização das Favelas do Rio de Janeiro. A medida estabelece critérios para o plantio de árvores em comunidades, priorizando regiões com baixa cobertura vegetal e maior exposição ao calor.
O texto, de autoria do vereador Salvino Oliveira (PSD), determina que pelo menos 50% das espécies plantadas sejam frutíferas. O objetivo é integrar a arborização às políticas de adaptação às mudanças climáticas e prevenção de desastres ambientais, como deslizamentos e inundações em encostas.
A prioridade de execução será dada a áreas com adensamento urbano crítico e histórico de desastres naturais. A vegetação também deverá ser utilizada para a proteção de bacias hidrográficas e terrenos sujeitos a erosões, visando a melhoria do microclima local e a redução de ilhas de calor.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 26,5% dos moradores das favelas cariocas vivem em vias com árvores, enquanto fora desses territórios o índice é de 70%. Em Rio das Pedras, na Zona Sudoeste, esse percentual cai para 3,5%, o menor índice registrado entre comunidades urbanas do país.
A execução do plano caberá à Prefeitura do Rio, que poderá firmar convênios com centros de pesquisa e universidades. O projeto prevê a realização de audiências públicas com associações de moradores, programas de educação ambiental em escolas municipais e o incentivo a cooperativas de trabalhadores locais para a manutenção das áreas.
Salvino Oliveira afirmou que a criação de políticas de justiça climática é urgente para proteger as pessoas nos territórios mais expostos à degradação ambiental. O projeto segue agora para análise do prefeito Eduardo Cavaliere.
