A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (2), a Medida Provisória 1357/26, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. A sessão deliberativa no Plenário Ulysses Guimarães está agendada para as 13h, mas o texto precisa de aprovação prévia da comissão mista do Congresso.
A proposta, conhecida como MP da taxa das blusinhas, tem prazo de validade até o dia 8 de setembro. Para entrar em vigor, a medida deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
A pauta do dia inclui ainda a MP 1360/26, que simplifica regras para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O texto retira exigências como a idade mínima de 21 anos, a necessidade de dois anos de habilitação e a aprovação em curso especializado. O relator da proposta é o deputado Alfredinho (PT-SP), e a validade da medida expira em 15 de setembro.
No campo fiscal, os parlamentares podem votar o Projeto de Lei Complementar 74/26, do deputado licenciado José Guimarães (CE). A proposta cria exceções às regras fiscais de 2026 para benefícios tributários e despesas obrigatórias, como licença-paternidade e áreas de livre comércio, desde que haja compensação ou recursos previstos no Orçamento.
A pauta prevê também a análise do PLP 73/25, do Senado, que visa alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para evitar que limitações de empenho afetem despesas de agências reguladoras federais. O requerimento de urgência para a matéria foi aprovado na terça-feira (1).
Outros temas previstos incluem o PL 1893/26, do Poder Executivo, sobre representação sindical de servidores públicos, com relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Na agenda ambiental, o deputado Padre João (PT-MG) relata o PL 3904/23, que propõe a criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
