Decisões conflitantes sobre a notícia falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) retiraria o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida abriram novo foco de divergência no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a três dias do primeiro turno. O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que levará ao plenário na quarta-feira (30) o julgamento sobre a liberação de publicações nas redes sociais relacionadas ao caso.
Na sexta-feira (25), após ser acionado pela campanha de Flávio, o vice-presidente do TSE, André Mendonça, determinou a derrubada de publicações que tratam como verídica a notícia falsa. No domingo (27), porém, o ministro Flávio Dino, do STF, reviu a decisão do colega e liberou publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
Dino deu a ordem após ser acionado pelo ator Antônio Tabet, um dos atingidos pela medida de Mendonça. Um dia depois, nesta segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux foi acionado pelo candidato do PL para suspender a decisão anterior do colega. O pedido foi feito no processo do Marco Civil da Internet.
Pessoas próximas a Fachin afirmam que ele quer evitar uma nova guerra de liminares neste momento da campanha eleitoral e, por isso, dar um desfecho ao tema na primeira sessão da semana. O julgamento presencial, público e com transmissão ao vivo pode abrir novo ponto de atrito entre os magistrados, rachados desde o escândalo do Banco Master.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, passou a preparar uma reação ao movimento de Dino. A estratégia incluiu conversar com Fachin e enviar um ofício formalizando pedidos de providências contra o que entende como manipulações da definição de relatores de processos no Supremo. “É por essa via incremental formalmente lícita, mas materialmente desestruturante que se opera a erosão democrática”, disse.
Kassio se queixou a Fachin de interferências indevidas de ministros do Supremo na corte responsável pelas eleições. No ofício, ele pediu medidas contra esse quadro, entre elas um filtro para controlar a distribuição de processos sobre temas eleitorais. “A proteção dos princípios do juiz natural e da distribuição livre assegura a imparcialidade do juiz”, reforçou.
Ao fazerem os pedidos em processos já em tramitação e, portanto, com relatores sorteados e definidos, os atores interessados tentam aumentar as possibilidades de sucesso no Supremo. Em maio, Fachin assinou um despacho prevendo que petições feitas em casos já arquivados passassem pela validação da presidência do STF antes de serem enviadas ao gabinete do relator.
Mais recentemente, Gilmar Mendes chancelou o reajuste do Bolsa Família feito pelo governo Lula (PT) na reta final da campanha ao examinar um requerimento da Defensoria Pública da União protocolado em um processo arquivado desde 2024. Gilmar e Dino argumentam que as temáticas dos novos pedidos são semelhantes às das demandas originais e que não há violação ao sistema de distribuição.
