A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 5779/23. A proposta determina a separação de torcidas rivais em estádios e arenas esportivas com o objetivo de prevenir conflitos e garantir a segurança do público durante os eventos.
A medida altera a Lei Geral do Esporte para estabelecer regras de gestão de torcidas em arenas, adaptando a organização de acordo com a natureza de cada evento esportivo.
O relator da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), apresentou parecer favorável à constitucionalidade do texto. A autoria do projeto é do deputado Julio Arcoverde (PP-PI).
Nogueira afirmou que a proposta é compatível com os direitos fundamentais à vida e à segurança. Segundo o parlamentar, a adoção do mecanismo de segregação de torcidas rivais deve ocorrer quando as circunstâncias do evento recomendarem, visando reduzir situações de risco e prevenir episódios de violência.
A proposta tramitou em caráter conclusivo. Agora, o texto poderá seguir para análise do Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para que a matéria seja votada pelo Plenário da Câmara.
Para que a separação de torcidas se torne lei, o projeto precisa de aprovação final tanto na Câmara quanto no Senado.
