A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e institui dois dias de repouso remunerado sem redução de salário.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou 36 emendas apresentadas ao projeto para manter a redação original da Câmara. Aziz afirmou que as sugestões, enviadas majoritariamente pela oposição, descaracterizavam o objetivo da proposta de garantir mais tempo com a família sem perda de remuneração.
A implementação da nova jornada ocorrerá de forma gradual. A carga horária será reduzida para até 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda. Após esse período inicial, a jornada passará para 40 horas semanais em um prazo de 12 meses.
Durante a análise, os senadores votaram em destaque uma emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que pretendia retirar a previsão de dois dias de repouso semanal remunerado. O trecho foi rejeitado pelos parlamentares.
A PEC segue agora para o plenário do Senado, onde necessita de 49 votos favoráveis em dois turnos de votação para ser aprovada. O rito regular prevê cinco sessões de discussão entre cada turno, mas Omar Aziz defende a criação de um calendário especial para que as duas votações ocorram no mesmo dia.
Caso o Senado aprove o texto sem alterações em relação ao que foi decidido na Câmara, a proposta não retornará aos deputados e será promulgada pelas Mesas das duas Casas.
