A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e segue agora para votação no Plenário.
A proposta estabelece o repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A jornada diária fica fixada em até oito horas, com possibilidade de compensação de horários e redução via acordo ou convenção coletiva. A medida beneficiaria mais de 37 milhões de trabalhadores, dos quais 57% são mulheres, segundo o relator.
A transição ocorrerá em duas etapas: dois meses após a publicação, a jornada máxima cai para 42 horas semanais e, após um ano, chega às 40 horas. A regra se aplica a contratos vigentes e não implica redução proporcional de jornadas já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas. Leis complementares poderão prever regras de transição para microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs.
As novas regras não valem para servidores públicos de qualquer Poder ou esfera, nem para empregados com diploma superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), salvo por decisão do empregador ou acordo coletivo. Em contratos da administração pública, a redução de jornada exigirá aditamento contratual em até um ano.
A aprovação na CCJ ocorreu por votação simbólica, com votos contrários dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). Marinho criticou a fixação de escala única na Constituição, defendendo que o modelo fosse mutável. Bagattoli afirmou que a medida elevará custos para empresários e gerará inflação.
Omar Aziz rebateu as críticas econômicas citando que a introdução do 13º salário e a redução anterior da jornada para 44 horas não prejudicaram o país. O relator argumentou que o parâmetro de 44 horas está inalterado há 38 anos e precisa de atualização diante da evolução tecnológica e de produtividade.
Para ser aprovada no Plenário, a PEC precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. Os senadores aprovaram a tramitação em calendário especial para abreviar os prazos regimentais.
