A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz o limite da jornada semanal no país. O texto recebeu 23 votos favoráveis e quatro contrários, seguindo para votação no Plenário ainda hoje.
A matéria tramita em regime acelerado e consta como a quarta na fila de votações do Senado. Se aprovada em dois turnos por três quintos dos parlamentares — o que exige 49 votos dos 81 senadores —, a proposta segue para promulgação do Congresso Nacional.
O relator, senador Omar Aziz (PSD), rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto. Aziz afirmou que aceitar alterações faria a proposta retornar à Câmara dos Deputados, travando a sanção final. Segundo o relator, propostas da oposição para aumentar a jornada via convenção coletiva descaracterizariam o objetivo central da PEC.
A proposta estabelece um teto máximo de 40 horas semanais de trabalho e dois dias de descanso, sem redução salarial. O cronograma de transição prevê que, dois meses após a promulgação, a jornada caia de 44 para 42 horas. O limite definitivo de 40 horas deve ser implementado ao longo de 12 meses.
Aziz argumentou que a legislação trabalhista não sofre mudanças desde 1988 e que avanços tecnológicos permitem a redução sem danos econômicos. O senador informou que a medida beneficiará mais de 37 milhões de trabalhadores, promovendo saúde mental e produtividade.
A oposição criticou a celeridade do processo. O senador Rogério Marinho (PL), autor de emendas ao texto, lamentou o que chamou de cerceamento do debate. Marinho afirmou que a pressa impede a análise dos impactos econômicos nas indústrias, no comércio e no setor de serviços.
A sessão da CCJ, iniciada às 9h04, foi marcada por debates acalorados entre a base governista e a oposição. A votação ocorreu após a reunião ter sido paralisada por uma hora devido a um pedido de vistas de Marinho, sendo retomada às 15h03.
