A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que extingue a jornada de trabalho de seis dias para um de descanso (6×1). O texto agora segue para votação no plenário da Casa em dois turnos.
A medida estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução do salário do trabalhador. A carga horária semanal será reduzida de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses para a implementação.
O relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas, incluindo sugestões para manter a escala 6×1 ou ampliar o prazo de transição para quatro anos. Aziz afirmou que as propostas da oposição não traziam benefícios ao trabalhador e criticou acordos individuais entre patrões e empregados, classificando a prática como assédio.
Dos 27 senadores presentes, quatro votaram contra: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Marinho argumentou que a mudança causará inflação, desemprego e informalidade, defendendo a criação de um regime por hora trabalhada.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu as críticas, afirmando que o discurso de que a economia quebraria é recorrente sempre que se buscam novos direitos trabalhistas. Gama defendeu que a PEC promove dignidade e saúde mental, especialmente para mulheres com dupla ou tripla jornada.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) manifestou-se contra a proposta alegando falta de mão de obra no país. Segundo o parlamentar, a redução da jornada impactará a produção das empresas e elevará os custos operacionais.
Aziz comparou a resistência atual à época da criação do 13º salário e da redução da jornada de 48 para 44 horas, afirmando que o Brasil superou tais mudanças sem que a economia colapsasse.
