O Supremo Tribunal da China estabeleceu, nesta segunda-feira (7), novas regras judiciais para combater abusos da inteligência artificial, como a criação de deepfakes e a clonagem de vozes. As normas proíbem a distribuição de réplicas digitais reconhecíveis de pessoas sem consentimento, segundo a agência estatal Xinhua.
As diretrizes abrangem a utilização de rostos e vozes clonados, além de tratar de litígios sobre informações falsas geradas por IA. A medida também inclui a proibição da discriminação de preços realizada por meio de algoritmos.
Provedores de serviços de IA poderão ser considerados legalmente responsáveis se não atuarem com rapidez após a notificação de que seus sistemas geraram conteúdos que violam direitos de terceiros, informou a agência estatal.
O texto oferece caminhos legais para vítimas de manipulação digital, como pessoas cujas imagens foram alteradas para a difusão de acusações sexuais falsas e difamatórias. O presidente Xi Jinping pediu o reforço da consciência sobre os riscos para garantir que a tecnologia seja segura e controlável.
Tao Kaiyuan, vice-presidente do Tribunal, afirmou que as diretrizes buscam equilibrar o desenvolvimento do setor com a segurança. A China compete com os Estados Unidos na área de inteligência artificial, considerada crucial para o país.
