O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou 16 precatórios do setor sucroalcooleiro, totalizando R$ 4,7 bilhões, nesta quarta-feira (23). A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determina que os valores, retidos em contas judiciais desde dezembro de 2023, retornem à Conta Única do Tesouro Nacional.
A quantia exata da anulação é de R$ 4.738.065.026,73. Segundo o CNJ, a expedição dos títulos ocorreu antes do encerramento da fase de execução, o que não possuía base legal e gerava risco às contas públicas. Os precatórios estavam ligados a empresas do Banco Master.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou em vídeo nas redes sociais que a atuação do órgão barrou uma fraude. Na gravação, Messias comparou as posturas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro durante a disputa eleitoral.
Messias criticou o parlamentar ao declarar que “tem candidato aí pedindo dinheiro pra esse dono do Banco master que tá preso”.
O litígio em questão envolve a União e a Raízen Energia. A disputa trata de perdas econômicas causadas pela antiga fixação de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
