A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.357/2026 adiou para esta quarta-feira (2), às 10h, a votação do relatório que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão ocorre enquanto o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), negociam ajustes no texto.
A medida provisória, editada em maio, suspendeu a cobrança de 20% de Imposto de Importação para pessoas físicas em plataformas do programa Remessa Conforme. No entanto, o ICMS, tributo estadual com alíquotas entre 17% e 20%, continua sendo cobrado. Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil no programa, a alíquota federal permanece em 60%, com desconto de US$ 30.
As negociações atuais focam no papel dos Correios e na criação de mecanismos para monitorar os impactos da isenção no comércio e na indústria nacionais. Reginaldo Lopes afirmou que os ajustes buscam equilíbrio entre as remessas internacionais e a economia brasileira. A senadora Leila Barros informou que ouviria o governo e setores produtivos antes de apresentar o relatório final.
Setores da indústria e do varejo pressionam pela revisão da tributação, alegando que a concorrência com produtos importados de baixo custo prejudica empresas e empregos locais. Por outro lado, o governo defende que a medida amplia o acesso de consumidores de menor renda a produtos globais.
Um estudo da LCA Consultoria Econômica, divulgado nesta terça-feira (1º), indicou a criação de mais de 218 mil empregos formais no país entre maio e junho. O levantamento aponta que o setor de logística abriu mais de 15 mil postos apenas em junho, impulsionado pelo comércio eletrônico internacional, apesar de reduções de vagas em alguns segmentos da indústria.
A MP recebeu 112 emendas durante a tramitação e precisa de aprovação da Câmara e do Senado até 8 de setembro. Caso não seja convertida em lei até essa data, a medida perde a validade e a cobrança anterior do imposto poderá ser retomada.
