A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) reuniu-se nesta terça-feira (15) para acompanhar a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) que decide sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por supostas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master.
A audiência pública na CDH ocorreu a pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que argumentou que o Legislativo deve exercer suas atribuições de fiscalizar e legislar. Vieira afirmou que o cenário indica omissão de autoridades e informou que pretende impetrar um mandado de segurança para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, instale uma CPI específica para apurar a relação de ministros da Corte com Vorcaro. A solicitação já conta com 40 assinaturas.
A presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), declarou que a CDH não deve antecipar o julgamento do STF nem interferir na atuação da Polícia Federal ou do Ministério Público. No entanto, Alves ponderou que fatos recentes suscitam questões sobre direitos fundamentais e o equilíbrio entre os Poderes, informando que a comissão voltaria a se reunir após o término da sessão no Supremo.
Durante a reunião, o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a paralisação de propostas de impeachment de ministros do STF. Os senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Tereza Cristina (PP-MS) defenderam a reforma do Judiciário. Viana sugeriu a adoção de meritocracia nas indicações para cortes superiores, exigindo conduta ilibada e ao menos 25 anos de dedicação profissional.
O caso no STF envolve a Petição 16.662, que analisa documentos da Polícia Federal sobre o envio de mais de 50 mensagens de Vorcaro para Alexandre de Moraes entre dezembro de 2023 e novembro de 2025. Segundo a PF, o banqueiro teria pedido ajuda para conter apurações contra o Banco Master. O relatório foi tornado público no início de setembro pelo ministro André Mendonça.
A sessão no Supremo, convocada pelo presidente Edson Fachin, foi suspensa por volta das 13h. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se impedidos de votar. O julgamento deve ser retomado para analisar questão de ordem do ministro Gilmar Mendes, que propõe suspender a análise até quarta-feira (23), com a possibilidade de julgamento conjunto das acusações contra Moraes e Mendonça na próxima semana.
