A Comissão Europeia apresentou a Kids Act, ou Lei de Crianças, com o objetivo de proteger menores de idade na União Europeia contra os efeitos nocivos do mundo digital. A proposta busca combater o ciberacoso e a exposição a conteúdos ilegais em diversas plataformas on-line, incluindo redes sociais e ferramentas de inteligência artificial.
O regulamento proposto visa garantir que os espaços digitais da internet sejam responsáveis e fiáveis. A medida atende a demandas feitas há meses por diversos Estados-membros do bloco, com destaque para a Espanha.
A abrangência da lei inclui redes sociais e plataformas de compartilhamento de vídeos. O texto também prevê a aplicação de regras a jogos on-line e chatbots conversacionais.
Ferramentas de inteligência artificial como ChatGPT, Claude e Gemini estão listadas entre os serviços que deverão se adequar às novas condições de uso para o público infantojuvenil.
A iniciativa foca na mitigação de riscos digitais para crianças, estabelecendo critérios de controle e segurança para as empresas que operam esses serviços no território europeu.
