O projeto de lei 2.673/2025, conhecido como Lei do Mar, voltará a ser analisado pelas comissões de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta segunda-feira (14). A medida ocorre após a proposta receber emendas durante a fase de votação no Plenário.
O texto propõe a criação da Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho. A necessidade de retorno às comissões é a consequência direta das alterações feitas pelos parlamentares no Plenário.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da matéria, afirmou que a extensão costeira e marítima do país necessita de um marco legal. Segundo ele, a medida é essencial para garantir a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais da região.
A análise conjunta entre a CI e a CMA visa ajustar os termos da proposta para que a gestão do sistema costeiro seja integrada. O projeto agora aguarda a nova rodada de discussões técnicas nas comissões citadas.
