O Congresso da Espanha aprovou, nesta quarta-feira (9), o pacote de medidas trabalhistas e de Seguridade Social destinado a atenuar os impactos dos graves incêndios ocorridos no verão. A votação valida o real decreto-lei apresentado pelo Governo para garantir a continuidade dos auxílios a trabalhadores e empresas.
O Conselho de Ministros havia aprovado as medidas no dia 29 de julho. A decisão ocorreu após o grande incêndio que devastou as regiões de Madrid e Ávila, registrado como o de maior extensão na história da Espanha.
Por ter sido instituído como um real decreto-lei, o projeto dependia de convalidação parlamentar para não perder a validade. O texto recebeu 312 votos favoráveis, com a oposição apenas do partido Vox.
As medidas permanecem aplicáveis até dezembro, mesmo que ocorram novos incêndios graves fora da temporada de verão. O prazo máximo de vigência do pacote é o ano de 2026.
Para que os benefícios sejam estendidos além de 2026, o Governo precisará aprovar um novo decreto-lei.
