O Congresso Nacional mantém em tramitação ao menos 84 propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF). São 64 textos na Câmara dos Deputados e 20 no Senado, que ganharam nova relevância política após investigações sobre o caso Banco Master atingirem integrantes da Corte e familiares de magistrados.
As propostas, apresentadas ao longo de duas décadas, variam entre a criação de mandatos, a alteração no processo de escolha dos ministros e novas regras de conduta. Entre as iniciativas recentes, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) apresentou, em 2 de setembro, texto que estabelece inelegibilidade por cinco anos para ministros que deixem o cargo.
Outras medidas mais antigas, como a de 2005 do então deputado João Campos, propõem retirar do presidente da República a exclusividade na indicação dos ministros, transferindo a escolha ao Legislativo. Há ainda propostas em fase de coleta de assinaturas dos deputados Danilo Forte (PP-CE) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
A movimentação ocorre enquanto o STF enfrenta crise interna por mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O material cita contatos com diversos magistrados e menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado entre a instituição e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
O relatório da Polícia Federal reuniu 52 mensagens atribuídas a Vorcaro e enviadas a Moraes. As investigações também citaram Dias Toffoli, que deixou a relatoria do caso, além de referências a familiares de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O cenário gerou discussões públicas entre os ministros em sessão extraordinária realizada em 15 de setembro.
Diante da fragmentação das propostas, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, propôs a unificação dos textos. A CDH aprovou indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho para elaborar um texto único de reforma do Judiciário em até 60 dias.
Damares defende que a reforma aborde decisões monocráticas, o Regimento Interno do Supremo e conflitos de interesse envolvendo familiares de magistrados que atuam na advocacia. A última grande mudança no Judiciário brasileiro ocorreu em 2004, com a Emenda Constitucional nº 45, que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após 13 anos de debate.
